NFC-e obrigatória para todo o comércio do Rio Grande do Sul

A partir de Janeiro de 2020 todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista no estado do Rio Grande do Sul deverão obrigatoriamente emitir a Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A maioria dos estados brasileiros já adotaram a NFC-e, sendo um modelo digital, moderno e mais seguro para controle e fiscalização tributária. O cronograma de implantação da NFC-e no RS iniciou em setembro de 2014 para as maiores empresas e foi sendo progressivamente exigido das empresas menores .

Para as empresas com faturamento anual superior a R$ 120 mil, a obrigatoriedade foi prorrogada de 2019 para 2020, juntamente com o prazo final definido no cronograma para as demais empresas. A implantação poderia ser voluntária antes do prazo final definido pelo estado. Mas a partir de 01/01/2020 todos os estabelecimentos comerciais do RS devem adotar a NFC-e na venda a varejo em substituição a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.

Para emitir a NFC-e o contribuinte precisa adquirir um sistema que faça a geração e transmissão do documento, e também uma impressora comum térmica para impressão da NFC-e. O arquivo original e oficial da NFC-e é gerado pelo sistema em formato XML e enviado automaticamente para o fisco no momento da venda. Apesar do formato digital, é necessário imprimir para o consumidor o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica com a chave de acesso referente, possibilitando o acesso ao documento eletronicamente através do site da Secretaria da Fazenda do estado. É necessário também aquisição do certificado digital, caso a empresa ainda não tenha, para atestar a validade da NFC-e emitida pelo estabelecimento.

A Datacaixa Tecnologia fornece todo o apoio para implantação da NFC-e, desde o fornecimento do sistema Datacaixa, da impressora térmica e também do suporte técnico para a correta utilização e emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica no estado do Rio Grande do Sul.

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Fonte: SEFAZ/RS.