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Rejeição 303: Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF

Última modificação: 6 de dezembro de 2023
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Para solucionar a rejeição é necessário verificar a situação cadastral do destinatário junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), pois há alguma irregularidade registrada. Abaixo estão as situações relacionadas à inscrição estadual que podem ocasionar a impossibilidade de emitir a NF-e:

  • Inscrição Estadual Suspensa
  • Inscrição Estadual Cancelada
  • Inscrição Estadual Baixada
  • Inscrição Estadual Em Processo de Baixa

Recomenda-se consultar a situação do CNPJ do emitente na SEFAZ por meio do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) e verificar a Inscrição Estadual no site do SINTEGRA. Essas consultas permitirão identificar se há alguma irregularidade que precisa ser regularizada para possibilitar a emissão da NF-e.

Solução: É necessário ao identificar alguma irregularidade, que o destinatário regularize sua situação cadastral junto à SEFAZ.

Referência: Manual do Contribuinte v6.00 – https://www.nfe.fazenda.gov.br/

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