15 de outubro de 2024
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Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida com Finalidade (finNFe) igual a 4 – Devolução de mercadoria e o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) do(s) produto(s) não estiver configurado para devolução de mercadorias, ocorrerá a rejeição.
Existe uma exceção a essa regra, que consiste na aceitação dos CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não contribuinte. Para esses CFOP, é necessário verificar a condição: finNFe = 4 (devolução) e indIEDest = 9 (não Contribuinte).
Solução: Verifique o CFOP correto para devolução junto ao escritório de contabilidade ou consultor fiscal e realize a correção. Após corrigir, basta reenviar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) utilizando o seu Software Emissor.
Veja abaixo os CFOPs aceitos para devolução:
| CFOP de Entrada | CFOP de Saída |
|---|---|
| 1201, 1202, 1203, 1204, 1208, 1209, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1410, 1411, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 1660, 1661, 1662, 1918, 1919, 3201, 3202, 3211, 3212, 3503, 3553, 6201, 6202, 6208, 6209, 6210, 6213, 6214, 6215, 6216, 6410, 6411, 6412, 6413, 6503, 6553, 6555, 6556, 6660, 6661, 6662, 6918, 6919, 6921. | 2201, 2202, 2203, 2204, 2208, 2209, 2212, 2213, 2214, 2215, 2216, 2410, 2411, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 2660, 2661, 2662, 2918, 2919, 5201, 5202, 5208, 5209, 5210, 5213, 5214, 5215, 5216, 5410, 5411, 5412, 5413, 5503, 5553, 5555, 5556, 5660, 5661, 5662, 5918, 5919, 5921, 7201, 7202, 7210, 7211, 7212, 7553, 7556. |
Referência: Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) – https://www.nfe.fazenda.gov.br/
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