7 de agosto de 2025
Tempo estimado de leitura: 3 min
Tabela de Códigos de Resultado de Processamento (cStat) para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e para Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
| Código | Resultado do Processamento | Interpretação Prática |
| 100 | Autorizado o uso da NF-e | Este retorno confirma que a NF-e foi validada com sucesso pela SEFAZ. Não houve nenhuma falha nos dados transmitidos. A NF-e passa a ter valor fiscal e pode ser utilizada legalmente. |
| 101 | Cancelamento de NF-e homologado | A NF-e foi cancelada e o documento perdeu validade fiscal. |
| 102 | Inutilização de número homologado | A SEFAZ aceitou o pedido de inutilização de uma faixa de numeração. Isso evita pulos na sequência das notas fiscais. Não se deve emitir NF-e com os números inutilizados. |
| 103 | Lote recebido com sucesso | A SEFAZ recebeu o lote com sucesso, mas ainda não processou o XML. Acompanhe a resposta com o mesmo número de protocolo para saber se as notas foram autorizadas. |
| 104 | Lote processado | O lote já foi analisado. Agora é necessário consultar o status individual de cada NF-e para saber se foram autorizadas ou rejeitadas. Use a chave de acesso e o protocolo para essa verificação. |
| 105 | Lote em processamento | A SEFAZ ainda está analisando o XML do lote. Aguarde a conclusão antes de consultar novamente. Evite reenviar para não gerar duplicidade. |
| 106 | Lote não localizado | A SEFAZ não encontrou o lote informado. Pode ser erro de protocolo ou problema de sincronização. Verifique se o número de recibo do lote está correto. |
| 107 | Serviço em Operação | A SEFAZ está online e operando normalmente. Pode seguir com a emissão de notas e consultas. |
| 108 | Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) | O ambiente da SEFAZ está temporariamente indisponível. Aguarde alguns minutos antes de tentar novamente. |
| 109 | Serviço Paralisado sem Previsão | Indica que o Web Service da SEFAZ está fora do ar por tempo indeterminado, geralmente por manutenção prolongada ou instabilidade crítica. O ideal é ativar o Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), se necessário. |
| 110 | Uso Denegado | Esse retorno ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) do emitente ou destinatário está irregular, incluindo situações como IE suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa. A emissão não pode ser refeita, e o contribuinte deve regularizar a situação cadastral junto à Receita Estadual. |
| 111 | Consulta cadastro com uma ocorrência | Esse retorno indica que o contribuinte consultado possui uma irregularidade ou alerta cadastral registrado na SEFAZ. |
| 112 | Consulta cadastro com mais de uma ocorrência | Cadastro com múltiplas inconsistências. Indica que há necessidade de corrigir informações ou resolver problemas relacionados a essas ocorrências. |
| 124 | EPEC Autorizado | A NF-e foi enviada em contingência via EPEC. Quando o ambiente normal voltar, o emitente deve transmitir a NF-e oficial para validar a operação. |
| 128 | Lote de Evento Processado | Os eventos (como cancelamento ou carta de correção) foram analisados. Agora é possível saber se foram aceitos ou rejeitados consultando cada evento individualmente. |
| 135 | Evento registrado e vinculado a NF-e | A SEFAZ aceitou o evento e vinculou à nota correspondente. O evento tem validade jurídica. |
| 136 | Evento registrado, mas não vinculado a NF-e | Essa situação ocorre, por exemplo, no caso do EPEC. O sistema registra o evento normalmente, mas não consegue associá-lo a nenhuma NF-e, pois esta só será emitida posteriormente. |
| 137 | Nenhum documento localizado para o Destinatário | Não há NF-e registrada no sistema da SEFAZ para o destinatário consultado. Pode haver erro de CNPJ, data ou modelo. |
| 138 | Documento localizado para o Destinatário | Isso confirma que os documentos foram autorizados e estão disponíveis para visualização ou download. |
| 139 | Pedido de Download processado | A SEFAZ aceitou o pedido de download de XML. A próxima etapa é aguardar o próximo retorno (como o 140) que determina se o arquivo está pronto para ser baixado. |
| 140 | Download disponibilizado | O XML da nota foi liberado com sucesso. O sistema emissor, como Datacaixa Gestão, pode agora baixar e armazenar o arquivo para uso contábil. |
| 142 | Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente | O emitente está impedido de utilizar a contingência EPEC por problemas fiscais. É recomendável consultar o status cadastral da empresa e verificar com a SEFAZ o motivo específico do bloqueio. |
| 150 | Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo | Indica que a NF-e foi autorizada fora do prazo legal; entre 8 e 30 dias de atraso será retornado o código 150. Para atrasos superiores a 30 dias, somente será aceita a NF-e se transmitida em contingência. |
| 151 | Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo | Cancelamento aceito fora do prazo; pode gerar impactos fiscais, sendo recomendável justificar internamente o atraso no sistema emissor ou em livro de ocorrências, para respaldo em auditorias. |
| 155 | Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo (como evento) | Cancelamento realizado como evento e aceito após o prazo legal estabelecido pela SEFAZ. Justifique o atraso no sistema ou registre em livro de ocorrências. |
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