Desenvolvido para atender as novas regras de emiss\u00e3o de Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico (CF-e) no estado do Cear\u00e1, o M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico (MFE) substituir\u00e1 o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Ele tem como objetivo simplificar a emiss\u00e3o de documentos fiscais e melhorar o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es comerciais geradas dentro do estado.<\/p>\n\n\n\n
No momento em que a transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada, os dados s\u00e3o enviados ao MFE para autentica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o. O equipamento n\u00e3o depende de conex\u00e3o com a internet em tempo integral pois armazena os dados localmente at\u00e9 que possa se conectar \u00e0 internet e fazer o envio das informa\u00e7\u00f5es. Sem necessidade de perder tempo fazendo a Redu\u00e7\u00e3o Z, o pr\u00f3prio equipamento se comunica e transmite automaticamente os cupons fiscais para a SEFAZ. Com o documento j\u00e1 enviado para a SEFAZ o cliente poder\u00e1 consultar online seu cupom fiscal . <\/p>\n\n\n\n
Segundo o Decreto 31.922 de 11 de abril de 2016, para estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o do estado, as empresas precisam adquirir um software que esteja homologado para emitir o novo modelo de Cupom Fiscal. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 08\/2019 prorrogou o prazo de obrigatoriedade do uso do MFE para 30 de Setembro, assim os comerciantes ter\u00e3o mais tempo para aderirem \u00e0s novas normas e a partir de 1\u00ba de Outubro de 2019, os estabelecimentos que n\u00e3o estiverem utilizando o MFE poder\u00e3o receber multa de R$ 6.391,08, conforme determinado pelo Governo do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O Sistema Datacaixa \u00e9 homologado para emiss\u00e3o do CF-e no Estado do Cear\u00e1 com o MFE. A implanta\u00e7\u00e3o desse novo modelo de cupom \u00e9 um processo simples, mas que requer aten\u00e7\u00e3o no processo e a equipe de Suporte da Datacaixa est\u00e1 capacitada para a realiza\u00e7\u00e3o dessa opera\u00e7\u00e3o. Caso ainda n\u00e3o tenha um sistema preparado para atender as novas exig\u00eancias confira aqui o Pre\u00e7o do Datacaixa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n