Fim do MFE no Estado do Ceará

A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) será oficialmente proibida no Ceará. Essa medida tem como objetivo modernizar o sistema tributário estadual e alinhar o Ceará ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais.

O Decreto nº 36.417/2025 estabelece o cronograma de transição do modelo fiscal no Ceará. A norma autorizou o uso opcional do CF-e a partir de 1º de fevereiro de 2025 e determina sua extinção total em 1º de janeiro de 2026, quando todos os contribuintes passarão a emitir exclusivamente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Por que o MFE será descontinuado?

No novo cenário da Reforma Tributária, a NFC-e surge como solução moderna que elimina a necessidade de equipamentos físicos, tornando o MFE menos eficiente para o varejo. Apesar de ter sido inovador na sua época, o MFE apresenta limitações significativas como:

❌ Alto custo de manutenção e aquisição de equipamentos.
❌ Dependência de equipamento específico.
❌ Baixa flexibilidade para integração com sistemas.

A SEFAZ-CE optou por descontinuar o MFE para padronizar os processos fiscais, reduzir custos e adequar o Ceará ao novo modelo tributário nacional, que exigirá sistemas integrados e digitais em todas as etapas da venda.

Vantagens da migração para a NFC-e

A NFC-e oferece mais agilidade, modernidade, integração com meios de pagamentos e armazenamento digital, veja a seguir mais vantagens:

Redução de custos operacionais

A NFC-e elimina a necessidade de equipamentos fiscais e reduz custos com aquisição e manutenção.

Compatibilidade Nacional

O Ceará passa a usar um sistema unificado com o restante do país, com maior eficiência no controle fiscal.

Reforma Tributária

A substituição do MFE pela emissão da NFC-e adequa o estado ao novo cenário da Reforma Tributária.

Conte com a Datacaixa para emitir NFC-e

O Sistema Datacaixa PDV já está preparado para atender por completo às novas exigências fiscais do Ceará e de outros estados que seguem o modelo da NFC-e. Assim, as empresas eliminam o uso de equipamentos, ganham eficiência operacional e garantem conformidade com a Reforma Tributária.

Perguntas mais Frequentes

O Datacaixa PDV oferece suporte para a transição do MFE para NFC-e?

Sim. A equipe de suporte técnico auxilia desde a instalação do certificado digital até a configuração da NFC-e, além de oferecer treinamentos e materiais de apoio.

O que é preciso para emitir NFC-e no Datacaixa PDV?

Para emitir a NFC-e no Sistema Datacaixa PDV, você precisa:

• Ter um certificado digital (tipo A1 ou A3);
• Estar credenciado na SEFAZ como emissor de NFC-e;
• Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC);
• Ter conexão com a internet para transmissão das notas em tempo real.

O Datacaixa PDV emite NFC-e em contingência?

Sim, o Datacaixa PDV possui modo de contingência offline para emissão de NFC-e quando há falha de internet ou indisponibilidade da SEFAZ. As notas são armazenadas localmente e transmitidas assim que a conexão for restabelecida.

Posso usar o mesmo certificado digital em mais de um PDV?

Sim, desde que o certificado seja do tipo A1 e esteja dentro do prazo de validade. O Datacaixa PDV permite configurar o mesmo certificado em várias estações, respeitando as regras da SEFAZ.

Não perca mais tempo!
Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a se adequar às novas exigências fiscais.
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