A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) será oficialmente proibida no Ceará. Essa medida tem como objetivo modernizar o sistema tributário estadual e alinhar o Ceará ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais.
O Decreto nº 36.417/2025 estabelece o cronograma de transição do modelo fiscal no Ceará. A norma autorizou o uso opcional do CF-e a partir de 1º de fevereiro de 2025 e determina sua extinção total em 1º de janeiro de 2026, quando todos os contribuintes passarão a emitir exclusivamente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Por que o MFE será descontinuado?
No novo cenário da Reforma Tributária, a NFC-e surge como solução moderna que elimina a necessidade de equipamentos físicos, tornando o MFE menos eficiente para o varejo. Apesar de ter sido inovador na sua época, o MFE apresenta limitações significativas como:
❌ Alto custo de manutenção e aquisição de equipamentos.
❌ Dependência de equipamento específico.
❌ Baixa flexibilidade para integração com sistemas.
A SEFAZ-CE optou por descontinuar o MFE para padronizar os processos fiscais, reduzir custos e adequar o Ceará ao novo modelo tributário nacional, que exigirá sistemas integrados e digitais em todas as etapas da venda.
Vantagens da migração para a NFC-e
A NFC-e oferece mais agilidade, modernidade, integração com meios de pagamentos e armazenamento digital, veja a seguir mais vantagens:
Redução de custos operacionais
A NFC-e elimina a necessidade de equipamentos fiscais e reduz custos com aquisição e manutenção.
Compatibilidade Nacional
O Ceará passa a usar um sistema unificado com o restante do país, com maior eficiência no controle fiscal.
Reforma Tributária
A substituição do MFE pela emissão da NFC-e adequa o estado ao novo cenário da Reforma Tributária.
Conte com a Datacaixa para emitir NFC-e
O Sistema Datacaixa PDV já está preparado para atender por completo às novas exigências fiscais do Ceará e de outros estados que seguem o modelo da NFC-e. Assim, as empresas eliminam o uso de equipamentos, ganham eficiência operacional e garantem conformidade com a Reforma Tributária.
Perguntas mais Frequentes
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