25 de novembro de 2025
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| Código | Descrição |
|---|---|
| 000 | Tributação integral |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes – operações do FGTS |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% |
| 200 | Alíquota zero |
| 210 | Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo |
| 220 | Alíquota fixa |
| 221 | Alíquota fixa proporcional |
| 222 | Redução de Base de Cálculo |
| 400 | Isenção |
| 410 | Imunidade e não incidência |
| 510 | Diferimento |
| 550 | Suspensão |
| 620 | Tributação monofásica |
| 800 | Transferência de crédito |
| 810 | Ajustes |
| 820 | Tributação em declaração de regime específico |
| 830 | Exclusão de base de cálculo |
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