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Como resolver a mensagem “Prestador Optante do Simples Nacional, porém, sem Alíquota definida para a competência atual” na NFS-e

Última modificação: 8 de janeiro de 2025
Tempo estimado de leitura: < 1 min

Problema: O erro “Prestador Optante do Simples Nacional, porém, sem alíquota definida para a competência atual.” ocorre quando a Alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS), que é obrigatória para calcular o valor do imposto, não foi informada no Portal da Prefeitura para o período correspondente à competência da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Solução: Você deve informar a Alíquota correta no Portal da Prefeitura mensalmente para garantir a emissão da NFS-e sem rejeições. No regime do Simples Nacional, essa Alíquota varia de acordo com o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, tornando essencial a atualização constante. Caso precise de auxílio, consulte a Contabilidade para garantir que a Alíquota seja informada corretamente.

As Prefeituras adotam diversos sistemas de gestão de processos tributários, e cada município pode ter um sistema com características e funcionalidades específicas para controle de NFS-e. Abaixo, mostramos um exemplo do Portal SIAP, utilizado em diversas cidades.

Após informar a Alíquota no Portal da Prefeitura da sua cidade, tente gerar novamente a NFS-e no Sistema Datacaixa Gestão.

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