Nossas Condições Gerais são baseadas no Código de Defesa do Consumidor.
Nosso compromisso é de manter sempre uma relação transparente e proporcionar a melhor experiência ao cliente desde o momento da compra até o pós-venda.
ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
“O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. ”
ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
“O Consumidor pode desistir do contrato, no prazo de até 7 dias a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação do fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. ”
SOFTWARES
1. Antes de realizar a compra recomendamos que experimente nossos aplicativos gratuitamente. Caso alguns de nossos aplicativos não atenderem as suas necessidades você poderá desinstalar sem qualquer compromisso.
2. Recomendamos que seja solicitado suporte para esclarecimento de qualquer dúvida ou solução de problemas técnicos antes da solicitação de troca ou devolução.
3. Para troca ou devolução do software será necessário conceder acesso remoto a DATACAIXA TECNOLOGIA nos computadores ou dispositivos para remoção das licenças instaladas.
RESSARCIMENTO DE VALORES
- Para compras pagas via Intermediador de Pagamento (PagSeguro, PayPal, Pagar.me, etc.): a solicitação de estorno será feita pela DATACAIXA em até 5 dias úteis, mas o prazo e forma de restituição do valor para o cliente é de responsabilidade do Intermediador e poderá levar mais alguns dias, obedecendo a Política de cada Empresa.
- Para compras pagas diretamente a DATACAIXA via transferência bancária: a restituição será efetuada via transferência bancária na conta corrente/poupança do titular da compra, em até 5 dias úteis. Os dados bancários a serem indicados são de total responsabilidade do consumidor.
- Em caso de troca por outro item de maior valor, o cliente deverá fazer o pagamento da diferença via transferência bancária.
